Você é médico ou proprietário de uma clínica médica? Leia o texto abaixo e saiba qual o melhor regime de tributação escolher, tudo conforme o direito tributário vigente!
Escolher o regime ideal para pagamento de tributos nem sempre é uma tarefa simples. A decisão exige uma análise multidisciplinar que envolve a atuação de um advogado especialista em direito tributário, o suporte do contador e, claro, a experiência do empresário que conhece as particularidades e desafios do próprio negócio.
De qualquer forma, o primeiro passo é comparar os regimes entre si. O senso comum costuma apontar o Simples Nacional como a melhor opção para quem fatura até R$ 4.800.000,00 por ano. No entanto, essa escolha nem sempre representa a alternativa mais econômica. O Lucro Presumido, especialmente para clínicas médicas, pode se revelar uma solução altamente vantajosa quando bem estruturado.
Isso porque a Lei 9.249/95, que trata do imposto de renda para pessoas jurídicas e da contribuição social sobre o lucro líquido, prevê condições exclusivas para determinados serviços, como hospitalares, de auxílio diagnóstico e terapia, patologia clínica, imagenologia, medicina nuclear, anatomia patológica, citopatologia e análises clínicas.
Clínicas médicas que se enquadram nesses critérios podem aproveitar uma excelente oportunidade tributária. Veja a seguir a diferença entre as bases de cálculo do Lucro Presumido com e sem o benefício legal:
| | Sem benefício | Com benefício |
| Base de cálculo IRPJ | 32% sobre faturamento | 8% sobre o faturamento |
| Base de cálculo CSLL | 32% sobre lucro | 12% sobre o lucro |
Em outras palavras, uma clínica que fatura R$ 100.000,00 por trimestre, ao utilizar a regra geral do Lucro Presumido, terá uma base de cálculo de R$ 32.000,00 para fins de IRPJ. Com a alíquota de 15%, o valor do imposto será de R$ 4.800,00.
Por outro lado, se essa mesma clínica contar com uma estratégia tributária bem definida e orientação especializada, sua base de cálculo pode ser reduzida para R$ 8.000,00, resultando em um imposto de apenas R$ 1.200,00. Isso representa uma economia de R$ 3.600,00 em relação à opção sem o benefício.
Vale lembrar: a base de cálculo é o valor usado como referência para aplicar o percentual da alíquota e calcular o imposto devido. Esse valor varia de acordo com o tipo de tributo e as regras específicas de cada regime.
E há mais: clínicas que se enquadram no benefício legal, mas não o utilizaram por desconhecimento, podem reaver valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos!
Esse é o impacto de uma estratégia tributária exclusiva e bem planejada: menos dinheiro gasto com tributos e mais recursos disponíveis para investir naquilo que realmente importa para o crescimento da sua clínica médica.
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*Esse texto não é uma recomendação jurídica, muito menos uma indicação para você mover uma ação judicial. O intuito deste blog apenas o de fornecer conteúdo gratuito e educacional sobre o mundo do direito.
Com ampla experiência em soluções extrajudiciais e judiciais, especializando-se em procedimentos que diminuam a carga tributária do contribuinte e levando segurança jurídica a empresas e empresários.
Advogado tributarista OAB/SC 66.070
